Por: Teresa Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Bragança

No âmbito das políticas públicas de prevenção e combate à Violência Doméstica, foi criado, em julho de 2009, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Bragança (NAV), através da celebração de um protocolo entre dez instituições públicas e privadas do distrito, cujos fins eram - e são - o atendimento, acompanhamento e encaminhamento qualificado das vítimas, o desenvolvimento de parcerias locais que permitam articular soluções, a recolha de informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local e a dinamização de ações de sensibilização e informação junto das populações do distrito de Bragança.

Num primeiro momento, logo após a sua criação, tornou-se fundamental operacionalizar a parceria formalmente protocolada, bem como divulgar o serviço junto da comunidade. A ampliação do trabalho do NAV só foi possível através do desenvolvimento de uma rede de apoio integrado às vítimas mais célere e ativa, gerada pelos parceiros e facilitado pela nomeação de interlocu-
tores em cada uma das instituições que assinaram o protocolo.

Num segundo momento, iniciado em outubro de 2011, tornou-se de extrema importância reforçar o trabalho da única estrutura de atendimento qualificado a vítimas do distrito, sobretudo ao nível da informação/sensibilização, a par da qualificação dos técnicos, descentralizando as iniciativas e a intervenção psicossocial com as vítimas pelos 12 concelhos para que seja possível chegar de forma ainda mais célere e eficaz a todas as pessoas. Para o cumprimento desses objetivos, a ASMAB desenvolveu vários projetos: o (Re)Equilibrar, no âmbito da tipologia 7.3 do POPH, o BPI Séniores, o Ser Mudança e a Formação de Públicos Estratégicos, das tipologias 3.16 e 3.15 do POISE-Portugal2020, respetivamente.

Paralelamente, e no âmbito da colaboração com a Escola Superior de Educação de Bragança, foram publicados vários instrumentos de trabalho dirigidos às organizações, com o objetivo de dotar os técnicos de informação, legislação e boas práticas na intervenção com as vítimas, e às vítimas, empoderando-as. Assim surgiram: o Itinerários... Guia de Recursos e Percursos no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, em 2011, o Guia de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, em 2013, e o Guia de Apoio aos Profissionais na Identificação e Sinalização da Violência contra a Pessoa Idosa em Contexto Familiar, em 2016.

No NAV, foram atendidas, no ano de 2020, 274 vítimas, das quais 98 representam casos novos sinalizados nesse ano, que surgiram por queixa-crime formalizada nas Forças de Segurança ou pedidos de apoio direto. Intimamente associadas à violência doméstica, encontram-se outras problemáticas, como a posse de armas ilegais, o consumo de substâncias psicoativas, o baixo nível cultural e económico e as perturbações psicopatológicas. No que concerne aos apoios prestados, o NAV prestou apoio psicológico, económico, social e jurídico ,bem com o acolhimento em Casas Abrigo ou Centros de Acolhimento de Emergência, em articulação com a Rede Nacional.

Conscientes do know-how adquirido, mas também do muito que ainda há para fazer em matéria de prevenção e combate à violência doméstica, a ASMAB abriu Gabinetes de Atendimento Descentralizado em seis concelhos do distrito de Bragança, através da formaliza-
ção de protocolos com as autarquias, reforçando técnica e financeiramente o NAV, para alargar a intervenção psicossocial, realizada ao longo dos 12 anos de existência, garantindo, desta forma, a qualidade e eficácia dos serviços prestados às vítimas, através do reforço do trabalho em rede com os parceiros locais, formais e informais na resposta às necessidades biopsicossociais das vítimas de violência doméstica.

Numa outra tipologia de resposta no apoio à vítima, desde fevereiro de 2018, a ASMAB é a entidade promotora do Centro de Acolhimento de Emergência para Vítimas de Violência Doméstica (CAE). Com capacidade para nove utentes, esta resposta pretende proteger as vítimas, acompanhadas ou não por filhos menores ou maiores a cargo, e promover a sua (re)integração social e profissional. Como medida de proteção e segurança, em casos avaliados com elevado risco e capacitação das utentes, o CAE visa a construção de um novo projeto de vida afastado da violência, garantindo o seu alojamento, a satisfação das necessidades básicas e acompanhamen-
to técnico. No ano de 2020, o CAE acolheu 18 mulheres adultas e 20 crianças e/ou jovens.

Num terceiro momento, que se iniciará em meados de 2022, a ASMAB irá abrir uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, com capacidade para acolher temporariamente 30 utentes, através de um Acordo de Cooperação Atípico com o Instituto de Segurança Social, abraçando desta forma os três tipos de respostas na intervenção com vítimas de violência doméstica: o atendimento, o acolhimento de emergência e o acolhimento em casa Abrigo.